Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9983 de 17 de Novembro de 1993
Extingue e cria cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
É extinto, no Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Alçada, o cargo de Porteiro de Auditórios, classe "O".