Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9898 de 15 de Junho de 1993

Cria e transforma cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.

São transformados os seguintes cargos do Quadro de Pessoal Efetivo dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça:

2 (dois) cargos de Assessor Pesquisador Judiciário, classe "R", em cargos de Assessor Judiciário, classe "P";

1 (um) cargo de Assessor Técnico, classe "Q", em cargo de Assessor Judiciário, classe, "P";

1 (um) cargo de Assistente Revisor, classe "O", em cargo de Assistente Superior Judiciário, classe "M"