Artigo 1º, Inciso I, Alínea b da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9898 de 15 de Junho de 1993
Cria e transforma cargos e funções nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Ficam criados nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça:
I
No Quadro de Pessoal Efetivo, 37 (trinta e sete) cargos de Assistente Superior Judiciário, assim distribuídos:
a
na classe "M": 20 (vinte) cargos;
b
na classe "N": 10 (dez) cargos;
c
na classe "O": 7 (sete) cargos.
II
No Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas: Nº CARGOS DENOMINAÇÃO PADRÃO CC FGJ IV - SECRETARIAS DE CÂMARA 13 Auxiliar de Câmara FGJ-7 48 Assessor de Desembargador CC-11 FGJ-11