Artigo 8º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9773 de 18 de Dezembro de 1992

Revogam-se as disposições em contrário. PROJETO/ATIV. CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS MUNICÍPIO 1.502 Escola de 2º Grau Lajeado do Bugre 1.502 Escola de 2º Grau Sagrada Família 1.502 Escola de 2º Grau São Nicolau 1.502 Escola de 2º Grau São José das Missões 1.502 Escola de 2º Grau Pirapó 1.502 Escola de 2º Grau Quevedos 1.502 Escola de 2º Grau Boa Vista das Missões 1.502 Escola de 2º Grau-Bairro Fátima Caxias do Sul 1.540 Implantação de um CIEP Caxias do Sul 1.540 Implantação de um CIEP-Morada do Vale Capão do Leão 1.540 Implantação de um CIEP-Jardim América Gravataí 1.540 Implantação de um CIEP São José do Norte 1.540 Implantação de um CIEP-Seival Candiota 1.540 Implantação de um CIEP-Pesqueiro Rio Grande 1.502 Escola de 1º Grau-Várzea São José do Norte 1.540 Implantação de um CIEP Jaguarão 1.540 Implantação de um CIEP Nova Petrólpolis MELHORIA DE ESCOLAS MUNICÍPIO PROJETO MELHORIAS DE ESCOLAS MUNICÍPIOS 1.504 Escola de 1º Grau Alexio Provenze Sananduva 1.504 Escola de 1º Grau Ângelo Granzotto Sananduva 1.504 Escola de 1º Grau Padre Aleixo Ibiraiaras 1.504 Escola de 1º Grau Getúlio Vargas Machadinho 1.504 Escola de 1º e 2º Graus A. Picolotto Ibiaçá 1.504 Escola de 5ª a 8ª série Frei Gentil Paim Filho 1.504 Escola de 1º Grau Inglês de Souza Tapejara 1.504 Escola de 1º Grau Santo Izidoro Gaurama 1.504 Escola de 1º e 2º Graus Jesus Menino Barracão 1.504 Escola de 2º Grau Irmã Paula Sananduva 1.504 Escola de 1º e 2º Graus A. V. Hoffmann André da Rocha 1.504 Escola de 1º e 2º Graus J. F. Oliveira Vacaria 1.504 Escola de 1º e 2º Graus Frei Getúlio Bom Jesus 1.504 Escola de 1º e 2º Graus A. Siella Ibiraiaras 1.504 Escola de 1º e 2º Graus L. A. Oliveira Gaurama 1.504 Escola de 1º Grau Valeriano Ughini Tapejara 1.504 Escola de 1º Grau Severiano Dalzotto Tapejara PROJETO MELHORIA DE ESCOLAS MUNICÍPIO 1.504 Escola de 1º e 2º Graus Sylvio Dal Moro Cacique Doble 1.504 Escola de 1º Grau Marques de Maricá Tapejara 1.504 Escola de 1º Grau Belarmino A. Da Veiga Tapejara 1.504 Escola de 1º e 2º Graus Viadutos Viadutos 1.504 Escola de 1º Grau Jardim América Vacaria 1.504 Escola de 1º Grau Ir. Irineu Antônio Prado 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto M. A. Porto Alegre Gaurama 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto A. Caugaroto Cacique Doble 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Nª Srª Graças Marcelino Ramos 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Rosália D. São João da Urtiga 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Ruy Barbosa São João da Urtiga 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto J. Pizzatto Marcelino Ramos 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto C. Pastro Sananduva 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto A. Costa e Silva São José do Ouro 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto F. Lottici São José do Ouro 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Carlos Gomes Viadutos 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Santo Antônio São João da Urtiga 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto A. Mioranca São João da Urtiga 1.504 Escola de 1º Grau Vila Verde Cacique Doble 1.504 Escola de 1º e 2º Graus Frei José São João da Urtiga 2.467 Escola Bom Conselho (Biblioteca) Silveira Martins 2.392 Ampliação de 05 escolas Barros Cassal 2.392 Escola Municipal José D. de Macedo Venâncio Aires 1.502 Escola de 1º Grau José Bonicá Nova Esperança do Sul 2.392 Escola Municipal da Sede Nova Esperança do Sul 1.502 Escola de 1º Grau Rachel de Mello Pelotas 1.502 Escola de 1º Grau Incompleto Cap. L. Ferreira São José do Norte 1.502 Escola de 1º Grau Incompleto Lília Neves Rio Grande 1.502 Escola de 1º Grau Incompleto Alm. Tamandaré Rio Grande 1.502 Escola de 1º Grau Augusto Duprat Rio Grande 1.502 Escola de 1º Grau Incompleto V. Da Cunha Piratini 1.502 Escola de 2º Grau João XXIII Pelotas 1.502 Escola de 1º e 2º Graus Assis Brasil Pelotas 1.502 Escola de 2º Grau Nª Srª de Lourdes Pelotas 1.502 Escola de 1º Grau Franklin F. Olivé Leite Pelotas 1.502 Escola de 1º e 2º Graus D. João Braga Pelotas 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto A. Domingues Arroio Grande 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto C. Haubmann Arroio Grande 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Presidente Vargas Rio Grande 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Prof. C. Lorea Pinto Rio Grande 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto R. H. De Mello Rio Grande 1.504 Escola de 6ª a 8ª séries Mal. M. de Moraes Rio Grande 1.504 Escola de 1º Grau Getúlio Vargas Pedro Osório 1.504 Escola de 1º e 2º Graus José B. De Souza Pedro Osório 1.504 Escola de 1º Grau E. Pereira Velho Tavares 1.504 Escola de 1º Grau Incompleto Maria R. M. R. Velho Mostardas 1.502 Escola de 1º e 2º Graus Marcílio Dias Torres 1.502 Escola de 1º e 2º Graus Stª V. do Palmar Stª Vitória do Palmar 1.502 Escola de 2º Grau Sede Mostardas 1.502 Escola de 1º Grau Incompleto Pe. Reinaldo Piratini SECRETARIA DA SAÚDE E DO MEIO AMBIENTE (2000) PROJETO/ATIV. DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA HOSPITAIS MUNICÍPIOS 1.562 Hospital de Caridade e Beneficiência Cachoeira do Sul 1.562 Hospital Nª Srª da Pompéia Caxias do Sul 2.502 Hospital Sanatório Partenon Porto Alegre 1.562 Hospital Clínicas Centenário São Leopoldo 2.576 Hospital da Brigada Militar Porto Alegre 1.562 Hospital Nª Srª da Aparecida Muçum 1.562 Hospital Municipal Barra do Ribeiro Barra do Ribeiro 1.562 Hospital Bruno Born Lajeado 1.562 Hospital Beneficiente Santa Luzia Capão da Canoa 1.562 Hospital Nª Srª das Graças Canoas 1.562 Hospital Ernesto Dornelles Porto Alegre 1.562 Unidade Sanitária de Constantina Constantina 1.566 Hospital de Caxias do Sul Caxias do Sul 2.501 Hospital Psiquiátrico São Pedro Porto Alegre 2.502 Hospital Sanatório Partenon Porto Alegre 2.507 Hospital de Alvorada Alvorada 2.508 Hospital de Cachoeirinha Cachoeirinha 2.504 Hospital Alexandre Lisboa ? 2.486 Hospital de São José do Ouro São José do Ouro 2.486 Posto de Saúde Campestre da Serra 2.486 Posto de Saúde Caseiros 2.486 Hospital Fundação Beneficiente Saldanha Marinho 2.486 Hospital Municipal Esmeralda 2.486 Hospital Municipal Vacaria 2.486 Hospital São Roque Cacique Doble 2.489 Núcleo de Hemoterapia (construção) Vacaria ......... Casa de Saúde Coop. Ferroviários Santa Maria 2.137 Instituto Psiquiátrico Forense Porto Alegre ......... Hospital de Caridade Santa Rita Triunfo 2.486 Hosp. São Sebastião Martir Venâncio Aires 2.486 Postos de Saúde (construção) Venâncio Aires 2.486 Posto de Saúde (construção) Nova Araçá 2.486 Mini-Postos de Saúde (construção de 6) Barros Cassal ......... UTRAVARP = Unidade de Tratamento e Recuperação do Alcoolismo no Vale do Rio Pardo - Santa Cruz do Sul. Rio Pardo/ Santa Cruz do Sul 2.486 Postos de Saúde (construção) Nova Esperança do Sul 2.486 Postos de Saúde (construção) Manoel Viana 2.486 Postos de Saúde (construção) Mata 2.486 Postos de Saúde Dezesseis de Novembro 32.1) A despesa do Poder Legislativo fica acrescida do montante de Cr$ 31.727.685.000,00 (trinta e um bilhões, setecentos a vinte e sete milhões e seiscentos e oitenta e cinco mil cruzeiros), distribuído proporcionalmente em todas as dotações dos ógãos que o integram. 2) A despesa do Poder Judiciário fica acrescida do montante de Cr$ 33.609.498.000,00 (trinta e três bilhões, seiscentos e nove milhões e quatrocentos e noventa e oito mil cruzeiros), distribuído proporcionalmente em todas as dotações dos órgãos que o integram, exceto aquelas relativas a aplicação de recursos vinculados e ao pagamento de sentenças judiciárias. 3) A Despesa do Ministério Público fica acrescida do montante de Cr$ 14.328.654.000,00 (quatorze bilhões, trezentos e vinte e oito milhões e seiscentos e cinqüenta e quatro mil cruzeiros), distribuído proporcionalmente em todas as suas dotações. 4) Para compensação dos acréscimos a que se referem os ítens 1 a 3, acima, a despesa do Poder Executivo fica reduzida do montante de Cr$ 79.665.837.000,00 (setenta e nove bilhões, seiscentos e sessenta e cinco milhões e oitocentos e trinta e sete mil cruzeiros), a ser subtraído, proporcionalmente de todas as dotações dos órgãos que o compõem, inclusive Encargos Gerais do Poder Executivo e Serviço da Dívida Pública. 5) Os valores resultantes das alterações a que se referem os ítens 1 a 4, acima, serão arredondados de modo a serem expressos em milhares de cruzeiros, sem prejuízo dos respectivos montantes.