Artigo 1º, Inciso VII da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9699 de 24 de Julho de 1992

Ficam criadas, no Grupo VIII - Funções Específicas de Órgãos Policiais Civis do Estado, instituídos pela Lei nº 8.185, de 16 de outubro de 1986, que alterou a Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, pertinente ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, mais os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas: