Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9633 de 20 de Março de 1992

Todas as escolas públicas estaduais de 1º e 2º graus realizarão, anualmente, em períodos a serem determinados pela Secretaria da Educação e comunidade escolar, a atividade denominada "Programa de Educação para a Vida".