Artigo 5º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9265 de 13 de Junho de 1991
Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
vetado... (ADIn 546-4. VIDE CAMPO OBSERVAÇÕES).
Dispõe sobre os vencimentos do Magistério Público Estadual e dá outras providências.
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