Artigo 8º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9195 de 10 de Janeiro de 1991
Cria, transforma e extingue cargos na carreira do Ministério Público, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 8º
São extintos 14 cargos de Promotor de Justiça Substituto de entrância intermediária, a que se refere o Quadro nº 3, da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982, modificada pela Lei nº 8.871, de 18 de julho de 1989, e o cargo de 2º Promotor de Justiça da Comarca de Santa Cruz do Sul, criado pela Lei nº 8.651, de 09 de junho de 1988.