Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9189 de 09 de Janeiro de 1991
Cria, no Tribunal de Alçada, Câmaras, cargos e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
São criados os seguintes cargos nos Serviços Auxiliares de Tribunal de Alçada:
I
no Quadro de Pessoal Efetivo, nove (9) cargos de Assistente Superior Judiciário, Classe "M".