Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9178 de 18 de Dezembro de 1990
Cria cargos de Procurador do Estado.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Cria cargos de Procurador do Estado.
Acessar conteúdo completoRevogam-se as disposições em contrário.