Artigo 37, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9055 de 20 de Fevereiro de 1990

EMPRÉSTIMO EDUCAÇÃO - È assegurado a todos os servidores da Instituição financiamento para o custeio dos seus estudos, à taxa efetiva da remuneração das cadernetas de poupança livre ou equivalente, quando comprovadamente estiver matriculado em estabelecimento de ensino pago, até o 2° grau, e para os cursos de nível superior dentre os exigidos para o acesso á carreira de Escriturário Superior.