Artigo 25, Parágrafo 2 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 9055 de 20 de Fevereiro de 1990

AVANÇO TRIENAL - Por triênio de efetivo exercício computado na forma prevista para concessão de gratificação adicional, os funcionários estatutários da CEERGS perceberão uma gratificação de 5%, calculaa sobre as vantagens percebidas, à exceção das horas extras, do adicional noturno, das diárias, das ajudas de custo, do adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, gratificação por risco de vida e gratificação adicional.