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Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 827 de 21 de Dezembro de 1949

Regulamenta o artigo 37 do Ato das Disposições Constitucionais Transitória, reduz os quadros do pessoal das Exatorias, fixa vencimentos e dá outras providências.

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Art. 10

O quadro ordinário do pessoal das exatorias fica assim constituído: Categoria 1ª 2ª 3ª 4ª Agudo Alegrete Cachoeira do Sul Porto Alegre Antônio Prado Arroio do Meio Carazinho Bagé Aparados da Serra Bento Gonçalves Caxias do Sul Livramento Arroio Grande Caí Erechim Pelotas Bom Jesus do Triunfo Camaquã Novo Hamburgo Rio Grande Caçapava do Sul Canoas Passo Fundo Uruguaiana Cacequí Cruz Alta Santa Cruz do Sul - Candelária Dom Pedrito Santa Maria - Canela Encantado São Leopoldo - Canguçu Estrela - - Casca Garibaldi - - Cerro Largo Getúlio Vargas - - Encruzilhada do Sul Guaporé - - Farroupilha Guaíba - - Flores da Cunha Ijuí - - General Câmara Itaqui - - General Vargas Jaguarão - - Gramado Júlio de Castilhos - - Gravataí Lagoa Vermelha - - Herval do Sul Lajeado - - Irai Montenegro - - Jaguarí Nova Prata - - Lavras do Sul Palmeira das Missões - - Marcelino Ramos Rio Pardo - - Mostardas Rosário do Sul - - Osório Santiago - - Panambí Santo Antônio - - Pinheiro Machado São Francisco de Paula - - Piratini São Jerônimo - - Quaraí São Lourenço do Sul - - Santa Vitória do Palmar Santa Rosa - - São Francisco de Assis Santo Ângelo - - São José do Norte São Borja - - São Pedro do Sul São Gabriel - - São Sepé Soledade - - Sapiranga São Luiz Gonzaga - - Sobradinho Sarandi - - Tapes Taquara - - Taquari Tupanciretã - - Torres Vacaria - - Três de Maio - - - Três Passos - - - Venâncio Aires - - - Veranópolis - - - Viamão - - - 45 Exatores 40 Exatores 9 Exatores 6 Exatores 45 Escrivães 40 Escrivães 9 Escrivães 10 Escrivães 49 Escriturários 10 Tesoureiros 9 Tesoureiros 6 Tesoureiros - 71 Escriturários 24 Escriturários 9 Fiéis de Tesoureiros - - - 57 Escriturários - - - 6 Porteiros - - - 2 Fiscais de transmissão de propriedade - - - 13 Serventes

Art. 10 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul 827 /1949