Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7821 de 14 de Novembro de 1983
Altera o Decreto-Lei nº 1.371, de 11 de fevereiro de 1947.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
A atual letra "i" do artigo 5º, do Decreto-Lei nº 1.371, de 11 de fevereiro de 1947, passa a constituir a letra "k" do mesmo artigo.