Artigo 38, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7669 de 17 de Junho de 1982
Lei Orgânica do Ministério Público.
Acessar conteúdo completoArt. 38
(A Lei nº 11.577, de 05 de janeiro de 2001, transferiu este artigo para a Seção II do Capítulo IX do Título III e deu-lhe nova redação)
§ 1º
(Parágrafo revogado pela Lei nº 11.003, de 19 de agosto de 1997)
§ 2º
(Parágrafo revogado pela Lei nº 11.003, de 19 de agosto de 1997)
Parágrafo único
§ único (Parágrafo revogado pela Lei nº 8.651, de 9 de junho de 1988)