Artigo 26, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7669 de 17 de Junho de 1982

Lei Orgânica do Ministério Público.

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Art. 26

(Artigo revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

I

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

II

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

III

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998) 1 - (Item revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998) 2 - (Item revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

IV

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

V

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

VI

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

VII

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

VIII

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

IX

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

X

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)

XI

(Inciso revogado pela Lei nº 11.252, de 03 de dezembro de 1998)