Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7625 de 15 de Janeiro de 1982
Cria e extingue cargos e funções gratificadas no Quadro dos Servidores da Polícia Civil, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias.