Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7466 de 23 de Dezembro de 1980

O artigo 4º, "caput", da Lei nº 7.290, de 24 de setembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º - Encerradas as inscrições, será promovida a seleção e a classificação dos inscritos, publicando-se no Diário Oficial a relação dos classificados e selecionados, que também será divulgada através de edital, afixado na sede do respectivo Escritório Regional, bem como através de aviso em jornal local se houver, indicando a data da publicação".