Artigo 205 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7356 de 01 de Fevereiro de 1980

São criadas as seguintes Varas e Comarcas abaixo discriminadas: Alvorada - a Segunda Vara: Vetado Caxias do Sul - a Quarta Vara Cível e a Vara de Família e Sucessões; Frederico Westphalen - a Segunda Vara; Gravataí - a Terceira Vara; Guaíba - a Segunda Vara; Ijuí - a Terceira Vara; Novo Hamburgo - vetado - Vara ... vetado ... e a ... vetado ... Vara Criminal; Palmeira das Missões - a Terceira Vara; Passo Fundo - a Terceira Vara Cível e a Terceira Criminal; Pelotas - a Vara de Família e Sucessões e a Quarta Vara Criminal; Santa Maria - a Quarta Vara Cível e a Vara ... vetado. Santiago - a Segunda Vara; São Borja - a Terceira Vara; São Leopoldo - Primeira Vara Criminal e Segunda Vara Criminal; São Sebastião do Caí - a Segunda Vara; Sapucaia do Sul - a Segunda Vara.