Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7319 de 17 de Dezembro de 1979
Dispõe sobre os Quadros de Pessoal de que tratam as Leis nº 7.155, de 19 de junho de 1978 e nº 7.244, de 29 de dezembro de 1978.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor a 1º de março de 1980.