Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7117 de 21 de Dezembro de 1977
Dispõe sobre recolhimento de lubrificantes usados, para posterior alienação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
O recolhimento referido no artigo 1º deverá ser feito nos locais ou dependências, em que o lubrificante for trocado, sendo o mesmo depositado em tanques ou tambores metálicos para este fim destinados, separadamente como segue: óleos de carter; óleo de transmissões ou diferenciais; óleos de sistemas hidráulicos; óleos de transformadores e chaves elétricas; óleos de compressores; outros tipos de óleos lubrificantes.
Parágrafo único
Excetuam-se os óleos emulsionados (solúveis), utilizados em usinagem de metais, resfriamento ou proteção contra oxidação, bem como os lubrificantes sintéticos ou não derivados de petróleo.