Artigo 6º, Inciso II, Alínea h da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 7087 de 12 de Setembro de 1977

Cria, no Quadro de Funcionários Fazendários, a carreira de Ajudante Fazendário.

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Art. 6º

São extintos os seguintes cargos de provimento efetivo, integrantes do Quadro de Funcionários Fazendários:

I

Órgãos de Supervisão e Controle: Vagos:

a

36 de Auxiliar de Expedição e Limpeza, Classe A;

b

4 de Auxiliar de Mecanização, Classe D;

c

1 de Auxiliar de Mecanização, Classe E;

d

3 de Oficial de Mecanização, Classe H;

e

1 de Oficial de Mecanização, Classe I;

f

3 de Técnico em Mecanização, Classe L;

g

1 de Técnico em Mecanização, Classe M;

h

40 de Auxiliar Fazendário, Classe D;

i

37 de Auxiliar Fazendário, Classe F;

j

27 de Auxiliar Fazendário, Classe H. À medida que vagarem, efetuadas as promoções da carreira:

a

4 de Auxiliar de Expedição e Limpeza, Classe A;

b

14 de Auxiliar de Expedição e Limpeza, Classe B;

c

14 de Auxiliar de Expedição e Limpeza, Classe C;

d

3 de Auxiliar de Mecanização, Classe E;

e

4 de Auxiliar de Mecanização, Classe G;

f

2 de Oficial de Mecanização, Classe I;

g

3 de Oficial de Mecanização, Classe J;

h

2 de Técnico em Mecanização, Classe M;

i

3 de Técnico em Mecanização, Classe N;

j

3 de Auxiliar Fazendário, Classe F;

l

13 de Auxiliar Fazendário, Classe H;

II

Órgãos de Arrecadação: Vagos:

a

14 de Servente, Classe E;

b

3 de Porteiro, Classe F;

c

117 de Escriturário, Classe E;

d

90 de Escriturário, Classe G;

e

30 de Escrivão, Classe G;

f

27 de Escriturário, Classe I;

g

20 de Escrivão, Classe I;

h

30 de Exator, Classe I. À medida que vagarem, efetuadas as promoções da carreira:

a

12 de Servente, Classe E;

b

3 de Porteiro, Classe F;

c

1 de Escriturário, Classe G;

d

1 de Escriturário, Classe I;

Parágrafo único

As classes cujos cargos venham a ser totalmente suprimidos em razão do disposto neste artigo permanecerão apenas para efeito de referência relativamente aos proventos daqueles que nelas se inativaram.