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Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6677 de 02 de Maio de 1974

Altera a Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, cria e extingue cargos e funções e dá outras providências.

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Art. 2º

O cargo de Oficial de Gabinete referido no inciso IV do art. 17 da Lei nº 6.491, de 20 de dezembro de 1972, passa a corresponder a cargo em comissão CCAL-7 ou função gratificada FGAL-7.