Artigo 10º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6619 de 24 de Outubro de 1973

Extingue e cria cargos no Quadro do Ministério Público, altera disposições das Leis nº 6.585 e nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e dá outras providências.

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Art. 10

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. QUADRO Nº 1, ANEXO À LEI Nº 6.619, de 24 de outubro de 1973. CLASSIFICAÇÃO DOS PROCURADORES DA JUSTIÇA 2ª INSTÂNCIA Procurador Geral da Justiça (cargo em comissão). Procuradores da Justiça: Corregedor do Ministério Público ... 1 Assessor do Procurador Geral ... 1

I

Junto ao Tribunal de Justiça: junto às Câmaras Cíveis ... 4 junto às Câmaras Criminais ... 3 junto às Câmaras Cíveis Reunidas ... 1 junto às Câmaras Criminais Reunidas ... 1 junto às Câmaras Especiais ... 4

II

Junto ao Tribunal de Alçada: junto às Câmaras Cíveis ... 2 junto à Câmara Criminal ... 1

III

Junto à Corte de Apelação da Justiça Militar do Estado e Junta Comercial ... 1 QUADRO Nº 2, ANEXO À LEI Nº 6.619, de 24 de outubro de 1973. CLASSIFICAÇÃO DOS PROMOTORES 4ª ENTRÂNCIA Nº Comarca Cargos Nº 1 Porto Alegre - Promotor junto à 1ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 2ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 3ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 4ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 5ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 6ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 7ª Vara Criminal ... 2 Promotor junto à 1ª Vara de Família e Sucessões ... 2 Promotor junto à 2ª Vara de Família e Sucessões ... 2 Promotor junto à 3ª Vara de Família e Sucessões ... 2 Promotor junto à 1ª Vara de Acidentes de Trânsito ... 2 Promotor junto à 2ª Vara de Acidentes de Trânsito ... 2 Promotor junto à Vara de Acidentes de Trabalho ... 1 Promotor junto à Vara de Registros Públicos ... 1 Promotor junto à Vara do Júri ... 3 Promotor junto ao Juizado de Menores ... 2 Promotor junto à Vara de Execuções Criminais ... 1 Promotor junto à Vara de Falências e Concordatas ... 2 Promotor junto à Justiça Militar do Estado ... 1 Promotor junto à Vara da Fazenda Pública ... 1 Promotor Público substituto ... 30 TOTAL 66 QUADRO Nº 3, ANEXO À LEI Nº 6.619, de 24 de outubro de 1973. CLASSIFICAÇÃO DOS PROMOTORES 3ª ENTRÂNCIA Nº Comarca Cargos Nº 1 Alegrete ... Promotor Público 2 2 Bagé ... Promotor Público 3 3 Bento Gonçalves ... Promotor Público 2 4 Cachoeira do Sul ... Promotor Público 3 5 Camaquã ... Promotor Público 2 6 Canoas ... Promotor Público 4 7 Carazinho ... Promotor Público 2 8 Caxias do Sul ... Promotor Público 4 9 Cruz Alta ... Promotor Público 2 10 Dom Pedrito ... Promotor Público 1 11 Erexim ... Promotor Público 3 12 Ijuí ... Promotor Público 2 13 Lajeado ... Promotor Público 2 14 Montenegro ... Promotor Público 2 15 Novo Hamburgo ... Promotor Público 2 16 Passo Fundo ... Promotor Público 3 17 Pelotas ... Promotor Público 4 18 Rio Grande ... Promotor Público 4 19 Rio Pardo ... Promotor Público 2 20 Santana do Livramento ... Promotor Público 2 21 Santa Cruz do Sul ... Promotor Público 2 22 Santa Maria ... Promotor Público 5 23 Santa Rosa ... Promotor Público 2 24 Santo Ângelo ... Promotor Público 2 25 São Gabriel ... Promotor Público 2 26 São Jerônimo ... Promotor Público 2 27 São Leopoldo ... Promotor Público 2 28 São Luís Gonzaga ... Promotor Público 2 29 Soledade ... Promotor Público 2 30 Uruguaiana ... Promotor Público 3 31 Vacaria ... Promotor Público 2 TOTAL 77 QUADRO Nº 4, ANEXO Nº 6.619, de 24 de outubro de 1973. CLASSIFICAÇÃO DOS PROMOTORES 2ª ENTRÂNCIA Nº Comarca Cargos Nº 1 Caçapava do Sul ... Promotor Público 1 2 Canguçu ... Promotor Público 1 3 Encantado ... Promotor Público 2 4 Encruzilhada do Sul ... Promotor Público 1 5 Esteio ... Promotor Público 2 6 Estrela ... Promotor Público 1 7 Farroupilha ... Promotor Público 1 8 Frederico Westphalen ... Promotor Público 1 9 Getúlio Vargas ... Promotor Público 1 10 Gravataí ... Promotor Público 2 11 Guaíba ... Promotor Público 1 12 Guaporé ... Promotor Público 1 13 Itaqui ... Promotor Público 1 14 Jaguarão ... Promotor Público 1 15 Júlio de Castilhos ... Promotor Público 1 16 Lagoa Vermelha ... Promotor Público 2 17 Nova Prata ... Promotor Público 1 18 Osório ... Promotor Público 2 19 Palmeira das Missões ... Promotor Público 2 20 Quaraí ... Promotor Público 1 21 Rosário do Sul ... Promotor Público 1 22 S. Vitória do Palmar ... Promotor Público 1 23 Santiago ... Promotor Público 1 24 Santo Antônio da Patrulha ... Promotor Público 1 25 São Borja ... Promotor Público 2 26 São Francisco de Paula ... Promotor Público 1 27 São Lourenço do Sul ... Promotor Público 1 28 São Sebastião do Caí ... Promotor Público 1 29 Sarandi ... Promotor Público 1 30 Taquara ... Promotor Público 2 31 Taquari ... Promotor Público 1 32 Torres ... Promotor Público 1 33 Três de Maio ... Promotor Público 1 34 Três Passos ... Promotor Público 2 35 Tupanciretã ... Promotor Público 1 36 Venâncio Aires ... Promotor Público 1 37 Viamão ... Promotor Público 2 TOTAL 47 QUADRO Nº 5, ANEXO À LEI Nº 6.619, de 24 de outubro de 1973. CLASSIFICAÇÃO DOS PROMOTORES 1ª ENTRÂNCIA Nº Comarca Cargos Nº 1 Antônio Prado ... Promotor Público 1 2 Arroio do Meio ... Promotor Público 1 3 Arroio Grande ... Promotor Público 1 4 Bom Jesus ... Promotor Público 1 5 Butiá ... Promotor Público 1 6 Cacequi ... Promotor Público 1 7 Campo Bom ... Promotor Público 1 8 Candelária ... Promotor Público 1 9 Canela ... Promotor Público 1 10 Cerro Largo ... Promotor Público 1 11 Criciumal ... Promotor Público 1 12 Espumoso ... Promotor Público 1 13 Estância Velha ... Promotor Público 1 14 Faxinal do Soturno ... Público 1 15 Flores da Cunha ... Promotor Público 1 16 Garibaldi ... Promotor Público 1 17 Gaurama ... Promotor Público 1 18 Girua ... Promotor Público 1 19 Gramado ... Promotor Público 1 20 Herval ... Promotor Público 1 21 Horizontina ... Promotor Público 1 22 Ibirubá ... Promotor Público 1 23 Iraí ... Promotor Público 1 24 Jaguari ... Promotor Público 1 25 Marau ... Promotor Público 1 26 Marcelino Ramos ... Promotor Público 1 27 Mostardas ... Promotor Público 1 28 Campo Real ... Promotor Público 1 29 Nonoai ... Promotor Público 1 30 Panambi ... Promotor Público 1 31 Pedro Osório ... Promotor Público 1 32 Pinheiro Machado ... Promotor Público 1 33 Piratini ... Promotor Público 1 34 Sananduva ... Promotor Público 1 35 Santo Augusto ... Promotor Público 1 36 Santo Cristo ... Promotor Público 1 37 São Francisco de Assis ... Promotor Público 1 38 São José do Ouro ... Promotor Público 1 39 São Pedro do Sul ... Promotor Público 1 40 São Sepé ... Promotor Público 1 41 São Vicente do Sul ... Promotor Público 1 42 Sapucaia do Sul ... Promotor Público 1 43 Sobradinho ... Promotor Público 1 44 Tapejara ... Promotor Público 1 45 Tapera ... Promotor Público 1 46 Tapes ... Promotor Público 1 47 Tenente Portela ... Promotor Público 1 48 Tramandaí ... Promotor Público 1 49 Veranópolis ... Público 1 TOTAL 49