Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6471 de 19 de Dezembro de 1972
Autoriza a abertura de créditos suplementares e reduz dotações orçamentárias na Secretaria da Assembléia Legislativa.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.