Artigo 4º, Parágrafo Único da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6369 de 29 de Maio de 1972

O associado que, ao perder a condição de deputado, tiver contribuído para o Fundo pelo prazo mínimo de dois anos, mas não houver completado o tempo previsto no caput, terá direito à percepção, durante seis meses, de um auxílio de valor correspondente ao da aposentadoria a que teria direito se completada a carência de oito anos.