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Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 6355 de 13 de Dezembro de 1971

Fixa normas para a implantação da isonomia salarial nos Quadros de Pessoal dos Serviços Permanentes da Assembléia Legislativa do Estado, determinada nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição do Brasil, e dá outras providências.


Art. 13

O Quadro de Pessoal Efetivo da Assembléia Legislativa passa a ser o seguinte: (Tabela revogada tacitamente pela Lei n° 6.491, de 20 de dezembro de 1972)