Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5598 de 05 de Janeiro de 1968

Aos integrantes do Quadro Único do Corpo Instrutivo do Tribunal de Contas do Estado, inclusive aos Assistentes Técnicos, aos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas, é concedido, a partir de 1° de janeiro de 1968, o acréscimo de vinte e cinco por cento (25%) aos respectivos estipêndios, sobre os níveis vigorantes em 31 de março de 1967.