Artigo 22, Inciso VII da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5431 de 19 de Janeiro de 1967
Adapta a Junta Comercial do Rio Grande do Sul às disposições da Lei Federal nº 4726, de 13 de julho de 1965, cria e extingue Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, cria cargos no Serviço de Administração Econômica e Financeira do Quadro Geral dos Funcionários Públicos.
Art. 22
São extintos, no Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, os seguintes cargos e funções:
III
CHEFIAS DIVERSAS Diretor Secretário da Junta Comercial ...................................... 4.0.03.06.09
VII
FUNÇÕES GENÉRICAS Fiscal de Armazéns Gerais e Leilões ......................................... 4.0.07.05.03