Artigo 765, Inciso I da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 5256 de 02 de Agosto de 1966
Dispõe sobre a reforma do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 765
(Revogado pela Lei nº 15.523, de 18 de setembro de 2020)
I
(Revogado pela Lei nº 15.523, de 18 de setembro de 2020)
II
(Revogado pela Lei nº 15.523, de 18 de setembro de 2020)