Artigo 14 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 4937 de 22 de Fevereiro de 1965
Estabelece novo plano de pagamento para o Quadro Geral dos Funcionários Públicos, com base na avaliação técnica dos cargos, revisa o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e altera sua tabela de pagamento; revê a regulamentação das funções de assessoramento; dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
O horário de 20 horas semanais, atribuído aos professores integrantes do Nível Principal, é equivalente, para fins de avaliação do trabalho, ao regime de 30 horas fixado para outros cargos do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado.