Artigo 99, Alínea g da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1753 de 27 de Fevereiro de 1952

Estatuto da Brigada Militar.

O direito aos vencimentos da ativa cessa na data da publicação em boletim do Comandante Geral, do Corpo ou do Serviço onde serve o militar.

Transferência para a reserva, remunerada ou não;

Reforma;

Falecimento;

Perda de posto ou graduação;

Demissão voluntária;

Expulsão;

Deserção;

Exclusão em virtude de conclusão de tempo ou outros motivos.