Artigo 95 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1753 de 27 de Fevereiro de 1952

Aos inativos fica, desde já, assegurada a revisão automática dos seus proventos, sempre que forem aumentados os ativos e essa revisão se operará de modo que o aumento concedido corresponda, no mínimo, em cada posto ou graduação, ao vencimento do posto ou graduação imediatamente inferior dos militares da ativa.