Artigo 55 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1753 de 27 de Fevereiro de 1952

Terão vencimentos integrais, qualquer que seja o tempo de serviço, os militares que forem reformados por invalidez proveniente de tuberculose, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia, mal de Addison ou lesões cardíacas irrecuperáveis.