Artigo 146 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1753 de 27 de Fevereiro de 1952

Os atuais Segundos Sargentos que não possuam C. F. S., mas que tenham mais de vinte (20) anos de serviço e hajam revelado capacidade para desempenhar as funções de Primeiro Sargento, ajuízo do respectivo Comandante do Corpo ou Chefe de Serviço, poderão ser promovidos a essa graduação na proporção de uma para três vagas.