Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16333 de 28 de Agosto de 2025

Fica o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS – autorizado a transferir ao Município de Marques de Souza a titularidade de segmento da rodovia estadual 386BRS9145, compreendido entre o km 0,00 e o km 2,25, coordenadas inicial 29º20’25,43”S, 52º04’40,88”O e final 29º19’46,33”S, 52º05’35,17”O (SIRGAS 2000), perfazendo a extensão total de 2,25 km (dois quilômetros e duzentos e cinquenta metros), com a respectiva faixa de domínio e todos os ônus e deveres sobre o referido segmento.