Artigo 11 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16188 de 09 de Novembro de 2024
Dispõe sobre as diretrizes de incentivo às entidades que desenvolvem e fomentam o esporte amador no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 11
O Poder Executivo poderá firmar convênios, acordos ou ajustes com a União, os municípios e outras entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, para a implementação das medidas previstas nesta Lei.