Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16174 de 28 de Agosto de 2024
Institui a Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Política Estadual de Fomento à Agropecuária Regenerativa, Biológica e Sustentável visa a incentivar o desenvolvimento de um modelo agropecuário com base em uma nova matriz tecnológica de produção, utilizando, especialmente, insumos e tecnologias biológicas na perspectiva da transição agroecológica.