Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16173 de 19 de Agosto de 2024
Altera a Lei nº 14.960, de 13 de dezembro de 2016.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Altera a Lei nº 14.960, de 13 de dezembro de 2016.
Acessar conteúdo completoEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.