Artigo 9º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16163 de 30 de Julho de 2024
Cria o Programa Pró-Hospitais - PPH/RS - no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 9º
Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.