Artigo 13 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16048 de 30 de Novembro de 2023
Institui o Programa Estadual de Apoio à Alfabetização – Alfabetiza Tchê.
Acessar conteúdo completoArt. 13
As atribuições específicas dos bolsistas, de acordo com os níveis e funções, são as definidas no Anexo II desta Lei e serão detalhadas em atos do Poder Executivo.