Artigo 4º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16022 de 31 de Outubro de 2023

Altera os Anexos II, III, IV e VII da Lei nº 13.268, de 22 de outubro de 2009, que estabelece Plano de Carreira para os servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.