Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16021 de 31 de Outubro de 2023

Os vencimentos do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares, do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS, ficam realinhados, substituindo-se os Anexos constantes na Lei n.º 13.821, de 25 de outubro de 2011, nos seguintes termos: ANEXO I CARGOS EFETIVOS ANALISTAS Padrão Vencimento Básico (R$) A partir de 01/01/2024 Vencimento Básico (R$) A partir de 01/05/2024 C /15 15.471,98 16.400,29 B/14 13.856,97 14.688,38 B/13 13.186,78 13.977,98 B/12 12.600,80 13.356,84 B/11 12.066,65 12.790,64 A/10 11.253,52 11.928,73 A/9 10.872,96 11.525,33 A/8 10.490,92 11.120,37 A/7 10.136,16 10.744,32 A/6 9.790,22 10.377,63 A/5 9.462,21 10.029,94 A/4 9.146,67 9.695,47 A/3 8.841,65 9.372,14 A/2 8.546,80 9.059,60 A/1 8.261,75 8.757,45 TÉCNICO Classes/Padrão Vencimento Básico (R$) A partir de 01/01/2024 Vencimento Básico (R$) A partir de 01/05/2024 C /15 8.119,57 8.606,74 B/14 7.471,04 7.919,30 B/13 7.109,71 7.536,29 B/12 6.793,78 7.201,40 B/11 6.505,79 6.896,13 A/10 6.067,38 6.431,42 A/9 5.820,03 6.169,23 A/8 5.582,76 5.917,72 A/7 5.355,69 5.677,03 A/6 5.136,85 5.445,06 A/5 4.948,66 5.245,57 A/4 4.747,60 5.032,45 A/3 4.619,62 4.896,79 A/2 4.487,44 4.756,68 A/1 4.337,41 4.597,65 ANEXO II I - FUNÇÕES GRATIFICADAS Função Gratificada (R$) A partir de 01/01/2024 (R$) A partir de 01/05/2024 FG-DP 13 1.989,87 2.109,26 FG-DP 12 1.434,43 1.520,50 FG-DP 11 1.124,53 1.192,00 FG-DP 10 1.009,93 1.070,53 FG-DP 09 882,76 935,73 FG-DP 08 674,82 715,31 FG-DP 07 478,28 506,97 FG-DP 06 394,69 418,37 FG-DP 05 346,84 367,65 FG-DP 03 249,96 264,96 II - CARGOS EM COMISSÃO Cargos em Comissão (R$) A partir de 01/01/2024 (R$) A partir de 01/05/2024 CC-DP 13 4.974,69 5.273,17 CC-DP 12 3.586,09 3.801,26 CC-DP 11 2.814,70 2.983,58 CC-DP 10 2.524,84 2.676,33 CC-DP 09 2.206,92 2.339,33 CC-DP 08 1.687,05 1.788,27 CC-DP 07 1.195,70 1.267,44 CC-DP 06 986,71 1.045,91 CC-DP 05 867,09 919,11 CC-DP 03 624,92 662,41