Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16019 de 31 de Outubro de 2023

Altera a Lei nº 15.516, de 8 de setembro de 2020, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – no Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.