Artigo 2º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16014 de 25 de Outubro de 2023
Altera a Lei nº 4.733, de 1º de junho de 1964, que cria o Município de Igrejinha, com a finalidade de corrigir os limites entre os Municípios de Igrejinha e Taquara.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.