Artigo 18 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 16006 de 25 de Outubro de 2023
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – no Estado do Rio Grande do Sul e altera a Lei nº 10.719, de 17 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social.
Acessar conteúdo completoArt. 18
São asseguradas a participação e o protagonismo dos usuários no CEAS/RS e na Conferência Estadual de Assistência Social, a fim de viabilizar o exercício e o controle dos direitos socioassistenciais.