Artigo 3º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15997 de 31 de Agosto de 2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
O Plano de Manejo da RPPNE Passo do Buraco deverá ser elaborado no prazo máximo de 5 (cinco) anos, podendo ser revisto a qualquer tempo, respeitado seus princípios básicos.