Artigo 1º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15997 de 31 de Agosto de 2023

Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural Estadual – RPPNE Passo do Buraco, situada na Zona Rural do Município de Vacaria/RS, no imóvel de propriedade da Z-4 Geração de Energia Ltda. (CNPJ nº 36.991.950/0001-72), nos termos da matrícula nº 45.982, do Livro 2, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Vacaria/RS, com a superfície de 2.846,00 m² (dois mil oitocentos e quarenta e seis metros quadrados).