Artigo 15 da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15942 de 02 de Janeiro de 2023

Altera a Lei nº 13.821, de 25 de outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.

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Art. 15

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CARGOS EFETIVOS CARGO CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO ANALISTA C 15 R$ 14.596,21 B 14 R$ 13.072,62 13 R$ 12.440,36 12 R$ 11.887,55 11 R$ 11.383,64 A 10 R$ 10.616,53 9 R$ 10.257,51 8 R$ 9.897,10 7 R$ 9.562,42 6 R$ 9.239,06 5 R$ 8.926,62 4 R$ 8.628,94 3 R$ 8.341,18 2 R$ 8.063,02 1 R$ 7.794,11 TÉCNICO C 15 R$ 7.659,98 B 14 R$ 7.048,16 13 R$ 6.707,28 12 R$ 6.409,23 11 R$ 6.137,54 A 10 R$ 5.723,95 9 R$ 5.490,60 8 R$ 5.266,76 7 R$ 5.052,04 6 R$ 4.846,09 5 R$ 4.668,55 4 R$ 4.478,87 3 R$ 4.358,14 2 R$ 4.233,44 1 R$ 4.091,90 CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS CARGO EM COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA CC-DP/FG-DP 13 R$ 4.693,11 R$ 1.877,24 CC-DP/FG-DP 12 R$ 3.383,11 R$ 1.353,24 CC-DP/FG-DP 11 R$ 2.655,38 R$ 1.060,88 CC-DP/FG-DP 10 R$ 2.381,93 R$ 952,77 CC-DP/FG-DP 09 R$ 2.082,00 R$ 832,80 CC-DP/FG-DP 08 R$ 1.591,56 R$ 636,63 CC-DP/FG-DP 07 R$ 1.128,02 R$ 451,21 CC-DP/FG-DP 06 R$ 930,86 R$ 372,35 CC-DP/FG-DP 05 R$ 818,01 R$ 327,21 CC-DP/FG-DP 03 R$ 589,55 R$ 235,82