Artigo 6º da Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 15937 de 02 de Janeiro de 2023
Altera a Lei nº 14.688, de 29 de janeiro de 2015, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Pessoal Efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências, a Lei nº 15.791, de 6 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a manutenção dos vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 6º
Na Resolução nº 2.872, de 18 de junho de 2002, a contar de 1º de fevereiro de 2023, o cargo de Assessor VI subordinado aos Gabinetes Parlamentares passa a ter nova redação e quantitativo na Tabela de Subordinação constante do Anexo Único, conforme segue: ANEXO ÚNICO TABELA DE SUBORDINAÇÃO GABINETE PARLAMENTAR ASSESSOR VI 4 (quatro) cargos/funções por Gabinete Parlamentar, sendo que: é passível de desdobramento, mediante bloqueio, em cargos de Assessor III, à razão de 1(um) para 2 (dois) cargos/funções e, alternativamente; é passível de aglutinação, mediante bloqueio, em cargo de Assessor Superior II, à razão de 2 (dois) para 1 (um). ...